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A utilização e os serviços ou vendas promovidas no website dicaportugal.pt são reguladas pelos seguintes Termos e Condições.
O sitio dicaportugal.pt além de ser um site institucional da Dica Portugal, Lda., tem através de acesso reservado com pré aprovação o site e-commerce para profissionais e empresas do setor a que a Dica Portugal se insere. Neste canal reservado, a Dica Portugal disponibiliza os produtos que comercializa, além de suas características, especificações técnicas, e outros que entende ser relevantes para a pratica da empresa com os seus clientes. Se assim o permitir poderá fornecer o serviço de encomendas em dicaportugal.pt, onde o utilizador:
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- Declara que leu e concordou com estes termos e condições;
- Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, que tem possibilidade legal para contratar e que utilizará meios de pagamento próprios;
- Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
- Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, diretiva Comunitária ou Tratado Internacional.
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Isto inclui as documentações, imagens, caracteres, design, música, software, códigos e os scripts de formato. Todo o material incluído no website dicaportugal.pt está protegido por direitos autorais.
A reprodução, modificação, transmissão, gravação, republicação e/ou redistribuição a terceiros, para fins comerciais são estritamente proibidos sem o prévio e consentimento da dicaportugal.pt
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Aviso legal
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