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Políticas de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados de carácter pessoal realizado no website www.dicaportugal.pt.pt (doravante também designado por “website”).

O utilizador do website deve ler atentamente a presente Política de Privacidade sempre que se propuser utilizar o website, já que esta pode sofrer modificações sem aviso prévio (verifique a data da atualização no início do texto).

  1. Definição

1.1 Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular ou coletiva identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa/empresa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, cultural, social, económica ou fiscal.

  1. Responsável pelo tratamento e Autoridade de controlo nacional

2.1 A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website www.dicaportugal.pt, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados é a empresa Dica Portugal, Lda, contribuinte Nº 513257411, Rua de Arcas nº 91, 4620-583 Lousada, contacto telefónico: +351 255140527*; *Chamada para rede fixa nacional, verifique o seu tarifário e as condições do mesmo. Em alternativa, envie-nos um email: geral@dicaportugal.pt, daqui em diante designada por Dica Portugal.

2.2 Autoridade de controlo nacional

A autoridade de controlo nacional é a Comissão Nacional de Proteção de dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa; geral@cnpd.pt

3.Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento

3.1 Cookies: Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Os Cookies permitem o registo das informações de estado enquanto navega e quando regressa a um determinado website, mantendo as sessões HTTP. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Política de cookies.

3.2 Formulário de contacto: se pretender contactar a dicaportugal.pt diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado no menu em “Contactos”. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome e endereço de e-mail, localidade e contacto telefónico. A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu contacto e prestar-lhe as informações de que necessitar.

3.3 Conta de cliente: para criação de uma conta de cliente, são recolhidos dados como nome, endereço eletrónico; morada; número de telefone; número de Identificação Fiscal. Estes dados são necessários para a execução do contrato que venha a ser celebrado entre si e a dicaportugal.pt, bem como para cumprimento de diligências pré-contratuais.

3.4 Newsletters: a dicaportugal.pt disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu website. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos produtos/serviços fornecidos e prestados pela Dica Portugal. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço de email. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter ou enviando um email a solicitar a remoção para geral@dicaportugal.pt.

3.5 O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à dicaportugal.pt são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.

  1. Fornecimento de dados a terceiros

4.1 Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que auxiliem a dicaportugal.pt no exercício da sua atividade. Se a divulgação dos dados pessoais a terceiros for necessária, a dicaportugal.pt, sempre que possível, desenvolverá todos os esforços para assegurar que a divulgação e o pretendido uso dos dados sejam claramente indicados.

4.2 Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros para:

Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes; satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;

Os seus dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços antifraude).

  1. Período de conservação dos seus dados

5.1 Os dados de navegação só serão armazenados até que os cookies expirem no prazo indicado na nossa Política de Cookies e não serão utilizados para fins distintos daqueles aí indicados.

5.2 Os dados que nos enviar por meio dos formulários de contacto, disponibilizados no website ou por email, serão utilizados apenas e somente para podermos prestar informações que pedir, e conforme o solicitado, bem como para executar as tarefas resultantes do contrato que se venha a estabelecer entre as partes, no caso de compra dos nossos produtos e diligências pré-contratuais.

5.3 Informações de compras: informações que usamos para processar a encomenda como o carrinho de compras, informações de pagamento (número de cartão de crédito), detalhes de entrega, morada de envio e faturação ou número de encomenda de cliente têm como finalidade o processamento da encomenda, confirmação do pagamento, entrega dos produtos encomendados, trocas, devoluções e reembolsos, quando aplicável.

5.4 O email que nos fornecer para receber as nossas newsletters será armazenado até que anule a subscrição.

  1. Armazenamento dos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela dicaportugal.pt são armazenados em servidores externos com acesso limitado, localizados em instalações controladas.

  1. Transferências de dados para o estrangeiro

Caso a prestação de determinados serviços pela dicaportugal.pt implique a transferência dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, a dicaportugal.pt cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

  1. Medidas de segurança

Para evitar a divulgação ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a dicaportugal.pt recorre a procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Para esse efeito, para além da utilização da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o seu sistema encripta a informação para garantir que os mesmos não são objeto de interceção quando transmitidos através da rede e tem implementados sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password) e utilização de firewalls.

  1. Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Política de cookies.

  1. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável.

 Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade.

Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a dicaportugal.pt através do e-mail: geral@dicaportugal.pt

  1. Ligação para redes sociais

Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique antes de efetuar a ligação

Trata-se de ligações a redes sociais externas à dicaportugal.pt sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet.

Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade das redes sociais que permitimos ligação, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.

  1. Crianças

A dicaportugal.pt não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que um menor cedeu dados pessoais à dicaportugal.pt entre em contacto connosco para envidarmos todos os esforços no sentido apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.

  1. Direito aplicável

Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Sem prejuízo de apresentação de queixa junto da autoridade de controlo nacional identificada em 2.2, as partes acordam que todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses e aceitam submeter qualquer litígio relativo a esta matéria à competência do Tribunal Judicial da Comarca de Lousada e só.

  1. Atualizações da Presente Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Atualizada em”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.

Política de Cookies

O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um website, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visita.

Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização.

Que tipo de cookies utilizamos?

  1. Aceitar/recusar cookies

Poderá a qualquer momento optar por aceitar ou recusar a instalação de cookies no seu terminal, configurando o software de navegação.

2.1 Se aceitar cookies

O registo de uma cookie no seu terminal depende da sua vontade. Em qualquer momento, poderá exprimir e modificar a sua escolha gratuitamente através das opções disponibilizadas pelo seu software de navegação.

Se no software de navegação que utiliza tiver aceitado a gravação de cookies no seu terminal, as cookies integradas nas páginas e conteúdos que tiver consultado poderão ficar temporariamente armazenadas num espaço específico do seu terminal. Nesse local, serão legíveis apenas pelo emissor das mesmas.

2.2 Qual é o interesse de aceitar cookies? 

Quando visitar website dicaportugal.pt, estas cookies registarão determinadas informações que estão armazenadas no seu terminal. Estas informações servem, nomeadamente, para lhe propor produtos em função dos artigos que já selecionou aquando de suas visitas anteriores, e permitem-lhe assim beneficiar de uma melhor navegação no nosso Site.

2.3 Se recusar cookies 

Quando recusa cookies, nós instalamos, contudo, uma cookie de “recusa “. Esta cookie permite-nos memorizar a sua escolha, de modo a evitar que lhe perguntemos a cada visita se deseja aceitar ou recusar cookies.

2.4 Configuração do seu navegador

A configuração da gestão das cookies depende de cada navegador e está presente no menu de ajuda do seu navegador.

No Microsoft Edge

Para personalizar as definições relativas às cookies para uma página web

No Microsoft Edge, clique no botão Ferramentas e depois em Opções da Internet.

Clique no separador Privacidade e depois em Sites.

No espaço Endereço do Web site, insira o endereço completo (URL) da página web cujas definições de privacidade deseja personalizar.

Por exemplo, http://www.microsoft.com.

Para autorizar o registo de cookies da página web especificada no seu computador, clique em Permitir. Para proibir o registo de cookies da página web especificada no seu computador, clique em Bloquear.

Repita as etapas 3 e 4 para cada página web que queira bloquear ou permitir. Quando terminar, clique em OK duas vezes.

No Safari

Vá a Preferências, clique no painel Privacidade e, de seguida, Gerir as Cookies.

No Chrome

Clique no menu do Chrome que está situado na barra de ferramentas do navegador.

Selecione Definições.

Clique em Mostrar definições avançadas.

Na secção “Privacidade”, clique no botão Definições de conteúdo.

Na secção “Cookies” poderá modificar as definições seguintes:

Eliminar cookies

Bloquear cookies por predefinição

Permitir cookies por predefinição

Criar exceções para cookies de Websites ou domínios específicos.

No Firefox

Clique no botão Ferramentas e depois em Opções.

Clique no separador Privacidade.

No Histórico, selecione “Usar definições personalizadas para o histórico.”.

Assinalar a quadrícula “aceitar cookies” e clicar em exceções para escolher os sítios web que terão ou não terão permissão para instalar cookies no seu terminal.

No Opera

Preferências > Avançado> Cookies

As preferências de cookies permitem-lhe controlar a forma como o Opera gere as cookies. A configuração por defeito é aceitar todas as cookies.

Aceitar cookies

– Todas as cookies são aceites (por defeito)

Aceitar cookies apenas do site que visito

– As cookies de terceiros, de um domínio exterior àquele que está a visitar, serão recusadas

Nunca aceitar cookies

– Todas as cookies serão recusadas

Para outros exploradores existentes e que utilize deverá verificar diretamente por sua conta no próprio explorador.

Atualização da Notificação Legal

A dicaportugal.pt reserva-se o direito de fazer quaisquer alterações ou correções a esta notificação de cookies. Por favor consulte esta página regularmente de modo a rever a informação e verificar se existe alguma atualização.

RAL e RLL

RAL

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.

Clique em: https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo.aspx  

RLL

O consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Livro de Reclamação

A nossa empresa possui um livro de reclamações para os seus clientes. Caso pretenda apresentar uma reclamação respetivamente a um artigo adquirido ou outro assunto, o mesmo merece a nossa melhor atenção.

Entre primeiro em contacto connosco para termos a oportunidade de resolver o seu problema.

Contacte-nos:

Telefones: +351 255 140 527
*Chamada para rede fixa nacional, verifique o seu tarifário e as condições do mesmo.

Em alternativa, envie-nos um: e-mail: geral@dicaportugal.pt